A execução buscava valor superior a quatrocentos mil reais mas, nos embargos em que se pleiteava a extinção do processo, deu-se à causa o valor de mil reais, o que
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Os servidores militares foram contemplados com reajustes inferiores aos 28,86% concedidos pelas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, que têm natureza jurídica de índice geral de
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Ao prosseguir o julgamento, a Seção, por maioria, entendeu ser da competência da Justiça estadual julgar a ação dirigida contra o Banco do Brasil que busca cobrar
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O Tribunal concedeu medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral da República para suspender, com eficácia ex tunc, o ato Conjunto 1/2004, das Mesas do Senado
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A concessão de assistência judiciária gratuita, pelo tribunal ad quem à pessoa jurídica, após sua condenação em ação de
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