A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE - propõe a presente ação contra o inciso I do art. 114 da CF, na redação dada pela EC nº
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Justiça Federal volta a julgar ações de servidores estatutários
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Wagner Legislativo 154
Segunda-feira, 31 de janeiro de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 1º de fevereiro de
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Administrativo. Ensino superior. Concurso público. Preterição de candidato aprovado. Anulação.
Classificado o autor em 2º lugar no concurso para o cargo de Professor Auxiliar, não poderia a universidade, no prazo de vigência daquele concurso, abrir outro para preenchimento de
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Servidor público. Adicional noturno. Cálculo. Fator de divisão. Correção monetária. ...
Procedente a pretensão ao recálculo do adicional noturno com o emprego do fator de divisão 200, em relação à jornada de quarenta horas, cumprida semanalmente. O
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27
jan
Processual civil. Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita.
1. Segundo precedente da Segunda Seção, faz jus à AJG aquele que aufere renda inferior a dez salários mínimos.2. Agravo de instrumento conhecido e provido. TRF
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