Segunda-feira, 24 de janeiro de 2005Decreto nº 5.351, de 21.1.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
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Merece ser registrado o ato concessor de pensão por morte cujo valor do beneficio é o mesmo dos proventos do servidor falecido, considerando que o ato de aposentadoria, que se deu antes da
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Atividade insalubre constante do rol legal. Regime celetista. Conversão. Tempo de serviço especial. Possibilidade. Expedição de certidão de tempo de serviço pela
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O direito à remoção a critério da Administração, previsto em norma infralegal (Portaria nº 2002/98 da Secretaria da Receita Federal), deve ser estendido a
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