Consoante recente entendimento esposado por esta eg. 1ª Seção, os índices aplicáveis na atualização monetária das contas do FGTS nos meses de
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FGTS. Correção monetária dos depósitos. Julho⁄90 e março⁄91. Índices ...
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PASEP. Correção monetária. Similitude com o FGTS. Expurgos inflacionários dos ...
1. A União tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que se pleiteia a correção dos saldos do PASEP, tendo em vista que àquela compete a
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20
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Servidor. Restabelecimento de auxílio-transporte. Antecipação de tutela. Deferimento.
A legislação e a jurisprudência pátria asseguram ao trabalhador o direito à percepção de auxílio-transporte, independentemente do meio de transporte
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Wagner Legislativo 152
Segunda-feira, 17 de janeiro de 2005Decreto nº 5.344, de 14.1.2005 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
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14
jan
SERVIDORES FEDERAIS: INCORPORAÇÃO DE QUINTOS ATÉ A VIGÊNCIA DA MP ...
No passado, os servidores públicos perderam a possibilidade de incorporarem quintos/décimos de Função Gratificada – FG - ou Cargo de Direção – CD -
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