A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ajuizada por sindicato, objetivando o reconhecimento do direito dos
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dez
Servidor público inativo. GDATA.
27
dez
Servidor público. Remoção ex officio. Proteção à família.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação ajuizada por servidora do INSS, objetivando a declaração de nulidade do ato
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27
dez
Servidor público aposentado. Cassação da aposentadoria.
Se os delitos cometidos pelo servidor público foram cometidos no exercício de suas funções, a lei prevê a perda do cargo público como efeito da
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27
dez
Procurações atualizadas. Alvará de levantamento. Remanescentes de depósito judicial. Sindicato. ...
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sindicato, com pedido de agregação de efeito suspensivo, contra decisão que, em sede de mandado de segurança, determinou fossem
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27
dez
Juros de mora. Verbas remuneratórias. MP 2.180-35.
Trata-se de embargos infringentes que objetivam a prevalência do voto vencido que entendeu aplicáveis, relativamente aos juros de mora, e quanto ao percebimento de verbas
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