É nulo e não produz nenhum efeito por ser ilegal o exame psicotécnico que se realizou em caráter sigiloso, irrecorrível e com critérios puramente subjetivos,
Saiba maisInformativos
25
set
Exame psicotécnico sigiloso e irrecorrível. Concurso público.
25
set
ISS de Sociedades Profissionais – 2
Com base no entendimento acima mencionado, ou seja, de que os §§ 1º e 3º do art. 9º do DL 406/68 foram recebidos pela CF/88, o Tribunal manteve acórdão do Tribunal
Saiba mais
25
set
RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA
Ausência de ofensa a literal disposição de lei - Fundamento da decisão não infirmado. EMENTA: O recurso especial, lançado contra decisium que julgou improcedente
Saiba mais
25
set
Prova de Títulos e Isonomia
Concluído o julgamento de recurso extraordinário em que se discute a possibilidade de, em concurso público para o provimento de cargos, ser a prova de títulos considerada na
Saiba mais
25
set
Servidor Público – Fixação de Proventos
O art. 40, § 4.º da Constituição da República equipara os proventos aos vencimentos. O valor projeta-se no tempo, resguardado pela irredutibilidade. Se a lei remete para ato
Saiba mais