O Senado aprovou em primeiro turno (23.02) proposta do Sen. Aloizio Mercadante (PT/SP) que trata com prioridade o pagamento de precatórios para idosos.Contudo, o texto aprovado limita a prioridade
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03
mar
SENADO APROVA TRATAMENTO ESPECIAL PARA IDOSOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
03
mar
Processo de seleção de mestrado. Não-assinatura da ficha de inscrição. ...
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial, ao julgar ação mandamental impetrada por candidata que teve indeferida a sua inscrição para o
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03
mar
REAJUSTE ANUAL CONTINUA SENDO TRATADO COMO PIADA
Menos de uma semana depois do Presidente Lula ter demonstrado toda sua “indignação” com os baixos salários do funcionalismo o Executivo anuncia seu plano de reajuste
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03
mar
TCU: ADIADO JULGAMENTO SOBRE A INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS ATÉ 2001
A votação, pelo TCU, do processo sobre o direito à incorporação de quintos, até 4 de setembro de 2001 (Processo TC no 013.092/2002-6), foi a julgamento no
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03
mar
Processual civil. Execução contra a fazenda pública. Honorários advocatícios.
1. É devido o arbitramento de honorários advocatícios no processo de execução de título judicial ou extrajudicial, embargada ou não, independentemente da
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