Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação objetivando a declaração de nulidade da avaliação psicológica a que foi submetido no
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09
dez
Concurso público. Avaliação psicológica.
09
dez
Assistência judiciária gratuita. Requisitos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. O Juiz de primeiro grau indeferiu o
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09
dez
Servidor público. Plano de demissão voluntária. Reintegração.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por ex-servidor público objetivando sua
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09
dez
Questão de ordem. IRPF. Desconto de servidores estaduais pelo estado. ...
“...os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados são de interesse destes porque são responsáveis por tais descontos e
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05
dez
ISENÇÃO DO PSSS: NEM AOS 75 ANOS
Em que pese a pressão de parte do Congresso para ser garantida a isenção da contribuição previdenciária para os servidores que perceberam até R$ 4.800
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