A Segunda Turma Suplementar, por unanimidade, confirmou sentença concessiva da ordem em mandado de segurança impetrado contra ato que anulou as redistribuições e
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Segunda-feira, 06 de junho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 07 de junho de 2005- Nenhuma
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Trata-se de mandado de segurança impetrado por advogados em face de ato praticado pelo juízo de direito da Comarca de Butiá/RS que determinou que a expedição dos
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A Corte Especial está apreciando mandado de segurança impetrado contra ato do Desembargador Presidente deste Regional que, através do art. 2º da Resolução nº
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Trata-se de apelação e remessa oficial interpostas contra sentença que, em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal,
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