Nesta apelação, o autor buscou que, na execução de sentença, o critério para a correção monetária do valor do débito fosse aquele
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19
maio
Execução de sentença. Requisição de pequeno valor. Coisa julgada.
19
maio
Greve. Polícia federal. Desconto dos dias de paralisação.
Apreciando agravo regimental da decisão que, deferindo efeito suspensivo a agravo de instrumento, cassara liminar que havia vedado o desconto dos dias de paralisação dos policiais
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19
maio
Concurso Público e Limite de Idade
Iniciado o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Piauí contra o inciso VI, do art. 54, da Constituição do mesmo
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19
maio
Ensino superior. Matrícula. Não-conclusão do ensino médio. Greve.
A Terceira Turma, apreciando apelação contra decisão que indeferira mandado de segurança objetivando a matrícula da impetrante em curso superior, sem a conclusão
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19
maio
Inatividade e Acumulação de Proventos
O Tribunal, por maioria, julgou procedente, em parte, pedido de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Alagoas, para declarar inconstitucional a
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