O cancelamento do benefício de Auxílio-Transporte em razão do entendimento Administrativo de que este somente seria devido quando da utilização de meios transportes
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No último dia 23 o Ministro Cezar Peluso pediu a renovação de vistas na ADIN 3105 por mais 10 dias. Ou seja, o julgamento da constitucionalidade da cobrança
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Os servidores técnicos das IFE?s foram pioneiros em fechar acordo com o Executivo para garantir o reajuste dos vencimentos sem precisar realizar movimento de paralisação das
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Foi publicado no DOU de 18.06.2004 o Decreto nº 5.108, o qual prevê regras que podem ser aplicadas para recuperação e pagamento dos dias parados durante movimentos grevistas.Ficou
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O Tribunal, por maioria, rejeitou queixa-crime apresentada por servidora do STJ na qual imputava a Ministro dessa Corte suposta prática do crime de assédio sexual (CP, art. 216-A:
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