Apreciando recursos contra sentença que, julgando procedente ação de indenização por dano moral ajuizada por ex-servidor público e seus filhos, condenara a
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05
jul
Indenização por dano moral. Demissão a bem do serviço público.
05
jul
Precatório. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Sociedade de advogados.
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente desta Corte, que, a despeito de decisão do Juízo da execução alterando os beneficiários para
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02
jul
SENADOR PAIM PROPÕE SUSPENSÃO DE VOTAÇÕES ATÉ APROVAÇÃO DA PEC ...
Cansado de esperar a votação na Câmara de Deputados da PEC Paralela da Previdência, a qual está engavetada há meses, o Senador Paulo Paim (PT/RS) tomou uma atitude
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02
jul
DESCONTO PREVIDENCIÁRIO: MINISTRO JOBIM PERMITE DESCONTO DE SERVIDORES FLUMINENSES
O Presidente do STF, Ministro Nelson Jobim, em despacho proferido em processo de Suspensão de Segurança, concedeu medida que permite ao Governo do Rio de Janeiro cobrar o desconto
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02
jul
MILITARES: REAJUSTE PODERÁ OCORRER EM PARCELAS
O projeto de aumento para os militares no percentual próximo aos 30% ainda não está concluído, sendo que reais informações sobre os estudos ainda não foram
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