A Turma negou provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra acórdão do TRF da 1ª Região que, concedendo efeitos modificativos a embargos de
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O Tribunal, por maioria, referendou decisão concessiva de liminar, em ação cautelar, da Min. Ellen Gracie, relatora, para, com base no art. 321 do Regimento Interno do STF, conferir
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A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra acórdão do Tribunal de Justiça desse Estado que concedera, em parte,
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A decisão do STF que elevou o teto de isenção da cobrança previdenciária no serviço público para R$ 2.508,72 acarretou que aproximadamente 118 mil
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A Terceira Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança garantindo a matrícula do impetrante, servidor militar estadual, na Universidade
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