A Turma manteve decisão do Min. Marco Aurélio — relator originário, substituído pelo Min. Carlos Velloso (RISTF, art. 38, I) — que negara seguimento a recurso
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out
Gratificação de Desempenho e Inativos
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out
Responsabilidade subjetiva do Estado. Greve do INAMPS. Intervenção cirúrgica de ...
1. Conforme o art. 11 da Lei nº 8.689/93, a União Federal é a sucessora do INAMPS em direitos e obrigações, sendo parte legítima passiva ad causam nas
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04
out
Emenda Constitucional 19, de 1998 – 1
Retomado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT, Partido Democrático Trabalhista - PDT, Partido Comunista do Brasil - PC do B,
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04
out
Multa. Jornada de trabalho excessiva.
Incide multa por infração trabalhista sobre a prorrogação da jornada de trabalho dos bancários na implantação do Plano Collor, uma vez que não houve
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04
out
ADIn contra LDO: Hipótese de Cabimento
Tendo em vista a existência de grau suficiente de abstração e generalidade na norma impugnada, o Tribunal, por maioria, conheceu de ação direta ajuizada pelo Partido
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