Não incide o imposto de renda sobre a complementação de aposentadorias pelas entidades de previdência privada no período de vigência da Lei n. 7.713/1988, que
Saiba maisInformativos
16
out
IR. Complementação. Aposentadoria. Associado. PREVI.
16
out
FGTS: LC 110/01
Julgado o pedido de medida liminar em duas ações diretas ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria - CNI e pelo Partido Social Liberal - PSL contra a Lei
Saiba mais
16
out
Reintegração. Cargo. Extinção. Reclamação.
Este Superior Tribunal concedeu segurança, determinando a anulação da portaria de dispensa imotivada do impetrante e sua conseqüente reintegração no cargo de
Saiba mais
16
out
Consulta. Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesa com pessoal.
Proibição de contrair obrigação de despesa pública, sem a correspondente disponibilidade financeira, nos dois últimos quadrimestres de mandato de titular de Poder
Saiba mais
16
out
Prescrição intercorrente. Inércia do exeqüente. Reexame de prova. Súmula 07/STJ. ...
1. A matéria referente à ocorrência da prescrição intercorrente não pode ser apreciada por esta Corte, porquanto verificar se houve inércia do recorrido por
Saiba mais