A 2ª Seção, por maioria, negou provimento aos embargos infringentes interpostos pelo Ministério Público Federal que, com base em voto vencido proferido na 4ª Turma
Saiba maisInformativos
04
dez
Parcelas recebidas indevidamente. Desconto. Prescrição.
04
dez
Atividade política. Prisão e tortura. Indenização. Prescrição.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que o art. 14 da Lei n. 9.140/1995 reabriu os prazos prescricionais quanto às indenizações postuladas por pessoas que, embora
Saiba mais
04
dez
Sindicato. Legitimidade ativa. Representação da categoria.
Trata-se de apelação interposta contra sentença que acolheu parcialmente a preliminar de ilegitimidade ativa do impetrante em relação aos não-filiados ao
Saiba mais
04
dez
Competência. Ação Civil Pública. Condições de trabalho.
Prosseguindo o julgamento, a Seção entendeu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a ação civil pública proposta por sindicato de motoristas
Saiba mais
04
dez
Militar. Prática desportiva. Acidente em serviço. Reforma.
Trata-se de apelação de sentença que denegou segurança contra ato do Diretor Geral de Pessoal do Ministério do Exército, que anulava a reforma do autor no posto
Saiba mais