Súmula 77/TRF4 - O cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido a partir de março de 1994 inclui a variação integral do IRSM de
Saiba maisInformativos
03
mar
Súmula 77/TRF4
03
mar
Súmula 72/TRF4
Súmula 72/TRF4 - É possível cumular aposentadoria urbana e pensão rural. TRF 4ªR.
Saiba mais
03
mar
Súmula 76/TRF4
Súmula 76/TRF4 - Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, devem incidir somente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença de
Saiba mais
02
mar
Administrativo. Agravo regimental. Servidores públicos. Errônea interpretação legal por parte ...
Firmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela
Saiba mais
02
mar
Agravo regimental em recurso extraordinário. Servidor público. Aposentadoria. Lei n. ...
1. O art. 139, II, da Lei Estadual n. 1.762/86, assegurou o direito de incorporar aos seus proventos 20% da remuneração percebida quando da atividade. Note-se que à época da
Saiba mais