Wagner Legislativo 249

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27 de novembro, 2006

Segunda-feira, 27 de novembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 28 de novembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 29 de novembro de 2006Lei nº 11.372, de 28.11.2006 – Regulamenta o § 1o do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional, e dá outras providências. Mensagem de vetoQuinta-feira, 30 de novembro de 2006Decreto nº 5.974, de 29.11.2006 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.Decreto nº 5.973, de 29.11.2006 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, e dá outras providência.Sexta-feira, 1º de dezembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.