A 3ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou decisão liminar que garantia a docente de IFE direito a ocupar novo cargo público de forma cumulada.A interpretação da
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PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS NÃO ATINGE APOSENTADORIA
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SUSPENSÃO ARBITRARIA DE BENEFICIO GERA DANOS MORAIS
A 5ª Turma do TRF da 4ª R. condenou o INSS ao pagamento de danos morais para segurado que teve seu beneficio de pensão suspenso em razão de suspeita de fraude no pagamento.Ocorre
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out
INSTALADA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
Como parte das comemorações do “Dia do Servidor Público”, a ministra interina do Trabalho e Emprego, Eva Chiavon, oficializou a instalação da Mesa Setorial
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NOVOS PCS’s SEM PREVISÃO
Em entrevista concedida ao Jornal O Dia (RJ), a secretária de RH do Min. do Planejamento, Sra. Claudia Durandi, deixou claro que não há previsão de prazos para
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Funções gratificadas. DAS. Incidência do percentual de 28,86%.
A Segunda Turma, por unanimidade, entendeu que o percentual de 28,86% deve incidir sobre as funções gratificadas, comissionadas – DAS e vantagens pessoais, uma vez que o art. 3º
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