Apelação interposta contra sentença que denegou a segurança pleiteada com o objetivo de compelir universidade federal a proceder à nomeação do impetrante
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Concurso público. Professor auxiliar. Preterição. Direito à nomeação e posse.
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Alçada. Valor. Causa. Divisão. Litisconsortes.
É necessário considerar os princípios da igualdade de partes, do devido processo legal, do juiz natural e da economia processual para se determinar a alçada e conseqüente
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Concurso público. Candidato portador de deficiência visual. Acréscimo no tempo ...
Remessa oficial diante de sentença que, em sede de mandado de segurança, garantiu ao impetrante tempo adicional para a realização das provas de conhecimento relativas a
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Desnecessidade de Cargo e Devido Processo Legal
A Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendera legal e constitucional a exoneração
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Indenização por dano moral. Detenção e uso de algemas de ...
A União pretende modificar sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, decorrentes de suposto abuso de autoridade por parte de militares do
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