Trata-se de apelações interpostas contra sentença prolatada por vara cível, que examinou pedido formulado por autores que atualmente estão vinculados ao Regime
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30
ago
Competência jurisdicional. Vara previdenciária. Pedido sucessivo. Averbação de tempo de ...
30
ago
Ensino superior. Registro de diploma obtido no exterior. Revalidação.
Apreciando agravo de instrumento objetivando fosse determinado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que promovesse o registro do diploma do autor, obtido no exterior,
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30
ago
SUS. Fornecimento de medicação. Legitimidade passiva. Tutela antecipada.
Apreciando agravo de instrumento interposto pela União contra antecipação de tutela determinando que fornecesse, juntamente com o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de
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27
ago
MILITARES: DEPUTADO IMPEDE VOTAÇÃO E REAJUSTE É ADIADO
A votação do projeto que prevê o reajuste de 10% para os militares não pôde ser concluída em razão de estratégia utilizada pelo dep. Celso Russomano
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27
ago
IFE’S: GOVERNO DÁ REAJUSTE, MAS SEM FAZER DO ACORDO
Foi publicada MP que concedeu reajuste médio de 18% aos docentes da IFE’s, mas sem que fossem concluídas negociações com a representação nacional da
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