Servidor público foi demitido por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem (art. 117, IX, da Lei n. 8.112/1990). Daà o mandado de segurança impetrado com o objetivo de ser
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Trata-se de RMS interposto contra o acórdão do Tribunal a quo que indeferiu o pedido da candidata, ora recorrente, de inscrição definitiva no concurso público para provimento de cargo de
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Sob fogo cruzado da oposição, o governo foi derrotado ontem no Senado ao tentar aprovar, sem mudanças, o Projeto de Lei de Conversão 27/08 — que tem como origem a medida provisória 440.
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Para a Terceira Turma do TST, o acordo firmado entre as partes em ação trabalhista antes da Emenda Constitucional nº 45, de 31 de dezembro de 2004, não quita eventuais indenizações por
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O Senado aprovou ontem dois destaques à Medida Provisória 440, que reajusta os salários dos servidores, que foram considerados inconstitucionais pelo governo e podem abrir um precedente perigoso
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