VALOR ECONÔMICO: EMENDA DE SUPLICY QUE BENEFICIA IPEA DEVE SER VETADA

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26 de novembro, 2008

O Senado aprovou ontem dois destaques à Medida Provisória 440, que reajusta os salários dos servidores, que foram considerados inconstitucionais pelo governo e podem abrir um precedente perigoso para o Executivo. O principal eleva à categoria de carreiras de Estado, aproximadamente 100 cargos de servidores técnicos do Ipea – muitos deles sem concurso público. Além de uma elevação salarial considerável – alguns chegarão a ganhar R$ 8,4 mil a partir de julho de 2010 – eles poderão incorporar subsídios e gratificações para efeito de aposentadoria.

“A emenda, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), será vetada pelo Executivo”, avisou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O trem da alegria do Ipea pode estimular outros servidores técnicos do Executivo a buscar equiparação com carreiras típicas de Estado. Com isso, a MP 440 volta para a Câmara trancando a pauta de votações.

O Executivo baseia-se em duas premissas para analisar que a emenda é inconstitucional. A primeira delas é que cabe exclusivamente ao Executivo a prerrogativa de definir quais são as carreiras típicas de Estado. A segunda é que, como existe aumento salarial e, conseqüentemente, impactos orçamentários na medida, ela precisaria ter sido aprovada pelo Ministério do Planejamento, o que não aconteceu. “O governo considera justo o pedido dos servidores mas não há como atendê-los”, complementou Jucá.

Os líderes do Senado não encontraram uma saída para resolver o impasse gerado pela decisão do presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) de devolver a MP 446, que anistia empresas filantrópicas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a apresentar, ontem, durante reunião com as principais lideranças da Casa, alguns pontos de um possível projeto que substituiria a MP. Mas senadores aliados, como Aloizio Mercadante (PT-SP), sustentam que Garibaldi não poderia ter agido como agiu. O presidente do Senado aceita outros projetos sobre o tema, mas é enfático ao dizer que a medida provisória não pode mais ser apreciada.

Diante disso, Jucá defendeu que o recurso feito por ele à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada, questionando o gesto de Garibaldi, não seja apreciado no momento. “Se depender de mim, não vamos analisar esse recurso agora. Precisamos, antes, encontrar uma alternativa política. A questão está mais na forma do que no conteúdo”, afirmou o líder do governo.

Garibaldi aceita qualquer alternativa que não seja a análise da MP. Segundo ele, alguns senadores querem manter a MP e promover alterações de conteúdo no próprio texto: “A MP é inoportuna e eu a devolvi, fiz o que tinha de ser feito. Ela não está mais em tramitação”. As outras alternativas propostas ontem foram votar o projeto de lei sobre as filantrópicas que tramita na Câmara – o relator é o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) – ou criar um novo projeto no Senado.

O impasse ocupou praticamente todo o tempo da reunião de líderes e foi repercutir na Câmara. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que não votará qualquer projeto referente à filantropia enquanto não souber se a decisão de Garibaldi “tem ou não amparo regimental”. O petista lembrou que existe um PL com o mesmo tema em tramitação na Casa, o que, por si só, torna a MP do governo “inoportuna”. Alguns senadores gostariam que o projeto da Câmara fosse aprovado para que a MP perdesse “o objeto”. Chinaglia foi duro ao afirmar que “tem opinião formada sobre o assunto e não aceita jeitinhos”.

Também foi objeto de novas críticas do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao excesso de medidas provisórias editadas pelo governo federal. Ao afirmar que o modelo das MPs deu “sinais de exaustão” que impedem o Congresso de legislar, Mendes defendeu mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias.