A Sexta Turma do STJ manteve decisão oriunda do TFRF da 4ª Região (PR, RS e SC) que reconheceu o direito dos servidores federais de perceberam o auxílio-alimentação
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STJ MANTÉM DECISÃO SOBRE VALE-ALIMENTAÇÃO EM FÉRIAS E LICENÇAS
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MILITARES: LEI MODIFICA QUADRO DE PROMOÇÕES
A Lei nº 10.951 (DOU de 23.09.2004) trouxe novidades para o meio militar. Este diploma reorganizou o quadro especial de sargentos, dispôs sobre a promoção de soldados
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AGU: PARECER FAVORÁVEL A TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTES MILITARES
A AGU emitiu parecer (nº 02/2004) onde conclui que os militares (e seus dependentes) que estiverem cursando ensino superior, no caso de transferência ex officio, têm direito a vaga em
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24
set
STJ PASSA A RECONHECER DIREITO DE CORREÇÃO DO FGTS EM ...
A 2ª Turma do STJ passou a admitir que os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidas nos percentuais de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em julho de 1990; e 11,79% em março de
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set
MS. Reexame necessário. Valor. Condenação.
A exceção ao reexame necessário imposta pelo § 2º do art. 475 do CPC é aplicável às sentenças proferidas em mandado de segurança,
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