Apreciando apelação contra sentença que julgara procedente ação objetivando a exclusão das vantagens de caráter pessoal do teto remuneratório fixado
Saiba maisInformativos
22
set
Servidor público. Remuneração. Teto constitucional.
22
set
Concurso Público. Dispensa de Limite de Idade. Servidores Públicos. Extensão
A Turma negou provimento a recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça desse Estado que deferira mandado de
Saiba mais
22
set
Renúncia ao direito de executar. Pagamento de maior valor na ...
Trata-se de agravo de instrumento onde se discute decisão que indeferiu pedido de prosseguimento de execução somente quanto à condenação em honorários
Saiba mais
22
set
Dívida de honorários individualmente considerada, inferior a cem UFIR’S. Extinção ...
A Quinta Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, mantendo a sentença que determinou a extinção da execução. Constatou-se que a
Saiba mais
22
set
Processual civil. Interesse de agir. Exaurimento da via administrativa. Desnecessidade. ...
1. O exaurimento da via administrativa não é pressuposto para a configuração do interesse de agir, que se tem como presente diante da resistência oferecida pela parte
Saiba mais