Servidoras do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e dos órgãos de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de
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A ampliação por mais 60 dias da licença-maternidade ainda não vale para as servidoras do Executivo Federal. O presidente Lula sancionou a lei, de número 11.770, no dia 9 de setembro, mas as
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Tribunal de Contas do Estado do Pará deve ser parte no pólo passivo de um mandado de segurança em que uma professora aposentada
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A ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3772) que questiona a constitucionalidade da Lei 11.301/06 que, amplia a aposentadoria especial para diretores de escolas e coordenadores pedagógicos,
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Nos últimos cinco anos, os cerca de 8,5 milhões de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem mais de um salário mÃnimo (R$ 415) de benefÃcio tiveram um ganho
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