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Trata-se de agravo de instrumento interposto por diretório central de estudantes contra despacho que indeferiu o pedido de liminar, proferido nos autos de ação civil pública em que busca obter

I. A ausência de comparecimento do Advogado da União à audiência de instrução e julgamento por força de movimento grevista da categoria não acarreta nulidade da prova colhida.

Uma decisão do TRF da 4ª Região manteve sentença de primeiro grau na ação que reivindicou a suspensão e a devolução dos valores de Imposto de Renda recolhidos sobre o abono de

O Executivo e os demais Poderes da União criaram mais de 56 mil cargos para servidores públicos em 2008. O levantamento é do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que rastreou as leis aprovadas

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá - SINPOL/AP contratou o escritório Wagner Advogados Associados para a prestação de assessoria jurídica da entidade. O escritório passou