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A 5ª  Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de forma unânime, anulou ato praticado pelo presidente da 24ª  Junta de Recursos do Espírito Santo,

O governo anunciou ontem que enviará ao Congresso Nacional uma proposta instituindo, a partir de 2010, a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre parte dos rendimentos dos depósitos em caderneta

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar provimento a um recurso da Bombril S/A contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na execução de um

O governo decidiu usar o crescimento da máquina pública como bandeira eleitoral. Nos seis anos e cinco meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de servidores ativos

Servidor público do Distrito Federal agora terá plano de saúde subsidiado pelo governo. A partir dos próximos dias entrará em vigor um projeto que permite aos funcionários civis e