Informativos

O Ministério Público Federal apelou contra sentença de improcedência em ação ajuizada com o objetivo de obter indenização por danos morais resultantes de artigo escrito por

De uma só penada o Conselho da Justiça Federal espetou no Tesouro Nacional uma conta de R$ 2 bilhões. O conselho entendeu que todo o universo de juízes no país deve receber

Evitar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 34/08) de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que cria o cargo de juiz supervisor dos juizados especiais. Esse foi o motivo

1. O art. 65, I, da Loman, ao qual se aplica subsidiariamente a Lei n. 8.112/90, ao tratar do direito dos magistrados à percepção de ajuda de custo em virtude de remoção, não vinculou

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei 3.556/05, do Distrito Federal, que considerava como de efetivo exercício da