A partir do dia 05.09.2006 a SEDUFSM terá plantão jurídico na sede da entidade. Os atendimentos ocorrerão todas terças-feiras, das 9h às 12h.O atendimento
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01
set
PLANTÕES JURÍDICOS NA SEDUFSM
30
ago
Sindicato. Legitimidade ativa para atuar como substituto processual. Autorização individual. ...
O Sindicato, estando devidamente registrado no MTB, tem legitimidade para atuar como substituto processual, nos moldes do art. 8º, III, da CF/88, no art. 240, “a” da Lei 8.112/90 e no
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30
ago
Prestadores de Serviços e Concurso Público – 2
Por entender configurada a aparente ofensa ao art. 37, II, da CF, que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso
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30
ago
Alcance do art. 557, CPC, quanto ao reexame necessário. Súmula ...
O art. 557 do CPC, modificado pela Lei 9.756/98, conquanto não faça menção expressa ao reexame necessário, que tecnicamente não se confunde com recurso,
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30
ago
Direito à Nomeação: Existência de Cargos Vagos e Omissão (1 ...
Direito à Nomeação: Existência de Cargos Vagos e Omissão - 1O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo do Procurador-Geral
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