Informativos

O Conselho Federal da OAB encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de edição de ato normativo ou recomendação para que todos os tribunais do país adotem protocolo que assegure

Benefício será mantido por 120 dias, a partir da publicação do acórdão A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Cinge-se a controvérsia a definir se deve ser realizado o pagamento do adicional noturno ao Agente Penitenciário Federal em seus períodos de férias, licenças e demais afastamentos previstos no art.

Cinge-se a controvérsia a definir se a vedação de nova admissão de Professor Substituto temporário anteriormente contratado, antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior, contida

Acumulação de benefícios. Duas aposentadorias de cargos acumuláveis de médico e professor. Duas pensões instituídas por cônjuge titular de cargos acumuláveis de médica e professora.