1. Aprovado e nomeado para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, candidato foi impedido de tomar posse, pelo fato de, no exame de
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mar
PORTADOR DE LEUCEMIA TEM GARANTIDA A POSSE COMO TÉCNICO JUDICIÁRIO
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mar
EMBARGOS INFRINGENTES. ÍNDICE DE 28,86%. BASE DE CÁLCULO.
A base de cálculo ao reajuste é o vencimento básico do servidor e parcelas que não o tomem por base. Sendo a função comissionada em reclamo calculada com base no
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29
mar
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS E SERVIDOR CIVIL ...
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS E SERVIDOR CIVIL - 1A 2ª Turma iniciou julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança no qual
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29
mar
CONCURSO PÚBLICO: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E ANULAÇÃO DE QUESTÕES (1 – ...
CONCURSO PÚBLICO: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E ANULAÇÃO DE QUESTÕES - 1A 1ª Turma iniciou julgamento de mandado de segurança no qual pretendida
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29
mar
REVISÃO. ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA.
Norma superveniente que trate de revisão dos atos concessivos do benefício previdenciário não pode incidir sobre os benefícios ocorridos antes da sua entrada em vigor. A
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