Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que
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O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) promulga hoje duas emendas constitucionais, em sessão solene marcada para as 10h30, no Plenário do Senado.A Emenda
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A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu a segurança, para determinar, em definitivo, a inclusão do nome de uma servidora do Ministério
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram em fazer uma sessão extraordinária de julgamento para decidir os processos envolvendo planos econômicos.A proposta de
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Os futuros servidores da União terão regras menos vantajosas na hora de se aposentar. O Senado aprovou ontem o projeto de criação do Fundação de Previdência
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