Em julgamento conjunto, a 2ª Turma denegou mandados de segurança impetrados contra ato do Procurador-Geral da República, que eliminara candidatos de concurso público destinado ao
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CONCURSO PÚBLICO: MÉRITO DE QUESTÕES E ANULAÇÃO - 1A 1ª Turma iniciou julgamento de mandado de segurança no qual se postula a anulação de
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In casu, trata-se de candidato aprovado em cadastro de reserva na 170ª colocação em certame que previu apenas dez vagas no edital de abertura. Ocorre que, embora fosse informado da
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Na espécie, o recorrente, servidor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), favoreceu ilicitamente uma joalheria de grande porte e diversas
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1. Uma tatuagem foi o motivo determinante para que candidata ao estágio de adaptação de oficiais temporários da Aeronáutica fosse impedida de prosseguir no exame de
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