Responsabilidade pela migração do processo físico para o eletrônico é do Judiciário A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um erro na digitalização durante a migração
Saiba maisInformativos
Direito Administrativo e Previdenciário. Mandado de Segurança. Abono de permanência. Regras anteriores à EC 103/2019. Segurança parcialmente concedida. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança
Saiba maisÉ parcialmente inconstitucional – por reduzir o alcance da Emenda Constitucional nº 132/2023 – norma que restringe a isenção das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da
Saiba maisDireito administrativo e processual civil. Apelação cível. Servidor público federal. Tempo especial. Conversão de tempo insalubre em comum. Licença-prêmio utilizada para abono de permanência.
Saiba maisPensão por morte de militar. Cônjuge separado de fato. Ausência de pensão alimentícia anterior. Dependência econômica. Necessidade de comprovação. Interpretação do art. 7º, I, c, da Lei
Saiba mais