Informativos

Direito administrativo. Apelações cíveis. Servidores públicos federais. Plano especial de cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ). Progressão e promoção funcional. Interstício. Ausência de

Direito administrativo. Servidor público. Apelação cível. Bônus de eficiência e produtividade. Analista-tributário da Receita Federal. Lei nº 13.464/2017. Inativos com direito à paridade.

Administrativo. Processual civil. Servidor público aposentado. Remessa necessária. Apelação da União. Carreira de perito médico previdenciário. Lei nº 11.907/2009. Promoção à classe especial,

Administrativo. Servidor público federal. Professor do magistério superior. Remoção por motivo de saúde de dependente. Art. 36, III, “B”, da Lei nº 8.112/1990. Filho menor. Paternidade

Aposentadoria especial. Concessão em tutela antecipada. Posterior reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de contribuição e, em nova ação, reconhecimento do direito à aposentadoria