Informativos

Portaria estabelece menor e maior vencimento básico da Administração Pública, usados para fins de cálculo desses adicionais, em R$ 718,58 e R$ 32.504,91, respectivamente O Ministério da Gestão e

A liquidação prévia da sentença coletiva não é um requisito para sua execução. Ela pode ser afastada se ficar comprovado que a apuração do crédito é possível por simples cálculo

Texto que regulamenta Convenção 151 da OIT atende promessa histórica, mas deixa de fora direito de greve O governo Lula (PT) encaminhou neste mês ao Congresso o projeto de lei que regulamenta a

Parceria entre a GEAP Autogestão em Saúde e a Central Nacional Unimed adiciona mais de 177 mil prestadores à rede e passa a valer a partir de 15 de maio, com exceção do Distrito Federal A

A remoção funcional de um servidor por motivo de saúde de dependente não é um ato discricionário, mas vinculado. E o direito à convivência familiar e à proteção integral da criança prevalece