A partir da Lei 14.195/2021, o início da contagem do prazo da prescrição intercorrente em execução judicial deixou de depender da inércia do exequente. Na nova norma, o tempo passa a correr a partir
Saiba maisInformativos
Instituto ficará responsável por fornecer infraestrutura e suporte administrativo, enquanto pasta irá disponibilizar médicos para atendimento O Instituto Nacional de Seguro de Social (INSS) e o
Saiba maisLimite global de 45% de comprometimento a renda seria mantido, mas percentual seria destinado exclusivamente a empréstimos convencionais com desconto em folha Tramita na Câmara dos Deputados um
Saiba maisO escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos dos tribunais
Saiba maisÉ inconstitucional – por violar o art. 4º da EC nº 104/2019 – a interpretação de dispositivos de lei complementar estadual no sentido de possibilitar a contratação temporária de pessoas para o
Saiba mais