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O problema causado pelo acúmulo do valor decorrente da multa diária pelo descumprimento de uma ordem judicial deve ser combatido preventivamente, não sendo lícita a redução da multa que já
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Disciplinada na Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), a reforma é o ato administrativo que transfere o militar definitivamente para a inatividade, em razão de incapacidade física, idade-limite ou
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Aliança reúne órgãos públicos e empresas privadas em mais de 20 ações coordenadas para prevenir golpes, investigar crimes e proteger consumidores no ambiente digital O Ministério da Justiça e
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O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento da ação que trata sobre o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) definido na reforma da
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Texto foi recebido e está pronto para ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa; relator do projeto tem parecer favorável, mas servidores temem 'exploração' O projeto de lei que
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Transposições de novembro deferidas em Rondônia, Roraima e Amapá reforçam a reparação histórica e a valorização de servidores Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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