ANISTIADOS GANHAM NOVO PRAZO
A Lei 10.536, de 14.08.02, reabriu por mais 120 dias os prazos para feitura de pedidos de indenização dos cidadãos que tiveram problemas, de…
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Wagner Legislativo nº 33 (12.08 – 16.08)
SEGUNDA-FEIRA (12.08.2002) – nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.TERÇA-FEIRA (13.08.2002) Lei nº 10.535, de 12.8.2002- Abre…
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Os acordos dos passivos em que o Governo Federal fez acordo com os servidores, quer seja os 28,86% e os 3,17%, está, segundo o…
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Há tempos o Governo Federal tem anunciado sua intenção de pagar em parcela única o passivo dos servidores com idade avançada.Toda a expectativa, inclusive…
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O Ministério da Justiça decidiu pelo direito de indenização em 9 casos (num total de 10) que foram analisados em agosto de 2002.Os valores…
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A 5ª Turma do STJ, julgando recurso especial onde Wagner Advogados Associados teve atuação profissional, reconheceu o direito dos servidores que operam aparelhos de…
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