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A Reforma do Judiciário que foi aprovada em votação do Senado já possui data marcada para sua promulgação no Congresso Nacional: 08 de dezembro de 2004.O inteiro
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A 4ª Turma do TRF da 4ª Região, em decisão proferida em Agravo de Instrumento, manifestou entendimento de que militar em gozo de licença à gestante tem o mesmo
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O Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, da 3a Turma do TRF da 4ª Região, deferiu liminarmente tutela recursal em favor de diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário
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O Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 3.672, publicada no DOU de 12.11.2004, proferiu regras que possibilitam a equiparação dos cursos de
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Segunda-feira, 22 de novembro de 2004Decreto nº 5.278, de 19.11.2004 - Revoga o § 2o do art. 17 do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a
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Um caso de discriminação racial por parte da empresa Caçula de Pneus Ltda. contra um de seus mecânicos gerou indenização judicial no montante de R$ 48.200,00.A
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