SINASEFE/CONCÓRDIA: PROCESSO SOBRE SUBSTITUIÇÃO REMUNERADA ENTRA EM EXECUÇÃO

Home / Informativos / Leis e Notícias /

09 de maio, 2007

Em face do entendimento da Administração Pública de somente pagar valores relacionados com a “substituição remunerada” por períodos iguais ou superiores a 30 dias, a Seção do Sinasefe da Concórida/SC, com a assessoria de Wagner Advogados Associados, ingressou com medida judicial.Ao final do processo, restou garantido o direito do servidor com função comissionada, o qual foi designado para substituição automática de direção o chefia, o direito de recebimento da diferença remuneratória a partir do 1º dia da substituição.Em 09 de maio de 2007 o processo entrou na fase de execução, sendo que o mesmo será alvo de análise contábil para verificação dos valores devidos aos servidores prejudicados. (Fonte: WAA/SM)