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A 3ª Turma do STJ reformou acórdão proferido por Tribunal de Justiça e reconheceu que pensão alimentícia devida aos dependentes deve ser calculada também em
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Os servidores da UFSM ameaçados com a mudança na forma de pagamento vantagem do inciso II, artigo 192, do RJU, e, além disso, com a determinação do TCU de
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Segunda-feira, 20 de junho de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 21 de junho de 2005Decreto nº
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A 3ª Turma do STJ julgou que é nula cláusula de plano de saúde que exclua da cobertura o tratamento da AIDS.O processo foi movido contra o plano denominado Amil Assistência
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A 2ª Turma do STJ decidiu que instituição de ensino superior privado tem o direito de não renovar matrícula de aluno que estiver inadimplente por mais de 90 dias.Na mesma
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Ao que parece a badalada novidade do Juizado Especial Federal de dar aos cidadãos a opção de ingressar na Justiça sem auxílio de advogados não tem surtido efeitos
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