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O desembargador federal Edgard Lippmann Jr., do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou ontem (29/5) que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) não pode cobrar
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Até o fim deste ano, o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei igualando regras de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos com as que vigoram para os
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Os técnicos do Ministério do planejamento e do Ministério da Previdência vão aproveitar a brecha do parágrafo 20 da reforma aprovada em 2003 - ainda sem regulamentação - para
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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem a abertura de inquérito contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). O pedido foi feito pelo procurador-geral da
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, tampouco a dignidade da pessoa humana. Esses argumentos foram
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A forte demanda provocada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) motivou o Ministério do Planejamento a autorizar que 11 ministérios contratem temporariamente até 1.891
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