Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Em razão da proteção constitucional da unidade familiar a 4ª Turma do TRF da 4ª Região decidiu que o servidor público tem direito de ser removido de seu local
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Nos dias 16, 17 e 18 de outubro realizar-se-á, em Cuiabá, o IX Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE.Entre os assuntos relacionados na pauta provisória do encontro
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Segunda-feira, 15 de setembro de 2003Decreto nº 4.839, de 12.9.2003 - Dá nova redação ao inciso I do art. 3o do Decreto no 3.277, de 7 de dezembro de 1999, que dispõe
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O juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, da 2ª Vara Federal de Itajaí, SC, proferiu sentença que condena a União Federal por danos morais em razão de ter
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (25.03.2002)- Sem publicaçãoTERÇA-FEIRA (26.03.2002)- Nenhuma publicação de interesse profissional dos servidores.QUARTA-FEIRA
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LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (04.02.2002)Decreto nº 4.110, de 1.2.2002 - Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, relativas a
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