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DECRETO Nº 6.786, DE 19.2.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,
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Os servidores públicos portadores de doenças graves no fÃgado (hepatopatias graves) poderão ter direito a aposentadoria integral por invalidez, a exemplo do que já acontece com o
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta quarta-feira (18), aos tribunais regionais federais (TRFs),
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Mesmo condicionando a realização de novos concursos ao comportamento da arrecadação, afetada por conta da crise econômica, o Ministério do Planejamento continua a autorizar a
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Por não vislumbrar ofensa à garantia de irredutibilidade da remuneração ou de proventos, e na linha da jurisprudência do Supremo no sentido de não haver direito adquirido Ã
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A juÃza federal da 17.ª Vara do DF, Cristiane Pederzolli Rentzsch, declarou a interrupção do prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e
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