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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deferiu o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 300 ajuizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para impedir a
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Quando a Lei 11.770 que amplia para 180 dias a licença-maternidade foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2008, a crise financeira mundial ainda não havia
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Trabalhador que desempenha serviços gerais de limpeza e higienização de ambientes hospitalares enseja contagem especial de seu tempo de serviço para fins de aposentadoria, uma vez que o
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende baixar, em março, um pacote de normas sobre a atuação dos cartórios brasileiros. Contrário à proposta de emenda constitucional (PEC) que
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda ampliar o pagamento do seguro-desemprego para até 12 parcelas, segundo apurou a Folha. Para isso, seria necessário modificar a lei, via medida
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Mais de R$ 716 milhões deverão ser depositados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região até o fim de janeiro para que todos os precatórios inscritos no orçamento de 2009 da
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