SENADO: KASSAB PEDE A SARNEY PRESSA NA VOTAÇÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS

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18 de março, 2009

Reunido, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Senado, José Sarney, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pediu pressa dessa Casa do Legislativo na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, que disciplina o pagamento dos precatórios – as dívidas decorrentes de sentenças judiciais sem direito a recurso.
– Trouxemos nossa preocupação aqui, interpretando o sentimento da maioria dos municípios brasileiros. Temos a expectativa de que essa proposta seja votada rapidamente. Votada de acordo com os interesses dos municípios ou não, o importante é que a gente tenha certeza de que caminho seguir – disse Kassab ao deixar o Senado.
O prefeito afirmou que os municípios estão com milhares de precatórios e que, só em São Paulo, a cifra a ser paga chega a aproximadamente R$ 5 bilhões. A ideia que predomina entre os administradores municipais, disse ele, é pagar essas dívidas de acordo com as limitações que os orçamentos municipais impõem e de forma organizada.
– Vão ser priorizados alguns precatórios? – indagaram.
– A ideia é que seja encontrada uma fórmula que possa atender aos interesses dos municípios e, evidentemente, também dos credores. Nosso objetivo era que o presidente Sarney tomasse consciência dessa vontade dos municípios brasileiros em ver resolvido logo esse assunto – informou o prefeito.