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GRATIFICAÇÃO E EXTENSÃO A INATIVOS - 1 A Turma não conheceu de recurso extraordinário em que se discutia a possibilidade de se estender a aposentados vantagem paga a servidores em
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É possÃvel o pagamento de honorários advocatÃcios mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) distinta do crédito principal da ação, confirmou o Desembargador Cláudio Baldino
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A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4202) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, mobilizou os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a rápida adesão
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Os valores referentes às vantagens condicionais ou modais só deverão ser pagos àqueles servidores que estiverem em atividade. A decisão da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que obrigava um hospital público a pagar a uma auxiliar de enfermagem o adicional de insalubridade com base no
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