Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou ontem uma súmula informando que apresentar cheque pré-datado antes do dia combinado com o consumidor pode levar a indenização por dano moral. A
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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) concedeu a professor universitário o direito de converter em comum o tempo de serviço prestado
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O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara, determinou a reintegração de servidor público demitido por ser sócio-gerente de empresa contratada pela Administração Pública,
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Aposentados e pensionistas da área da seguridade social — que inclui a Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho e Funasa — têm direito a receber a Gratificação de
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Por causa de R$ 0,3 (três centavos), a Endicon - Engenharia de Instalações e Construções Ltda. - não conseguiu ter um recurso de revista analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho. A
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Após dois anos e meio de discussão, está pronto para ser enviado ao Congresso o texto da Lei de Acesso à Informação. O projeto, elaborado na Casa Civil da Presidência da República,
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