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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE 572052) interposto pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra decisão da Justiça Federal
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A União pagará quase R$ 100 mil pela prática de tortura ocorrida em um quartel do Exército na cidade de Caicó, no Rio Grande do Norte. A decisão foi do Juiz Federal Antônio José de
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A Lei Estadual nº 979/2006 garantiu aos profissionais da Educação do Estado do Amapá um realinhamento salarial de 7%, sendo 2,5% a partir de abril de 2006 (data da edição da lei) e 4,5%
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O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) resolveu dar uma mãozinha ao governador José Roberto Arruda e ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 32 da Lei
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10.2.2009 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da
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Hoje, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) participa do Dia Nacional de Luta convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mobilizações em
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