SENADO: CAS APROVA PROIBIÇÃO DO USO DO DDT

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11 de março, 2009

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei (PLS 416/99) que proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção de estoques, comercialização e o uso do composto químico diclorodifenilcloretano, o DDT, em quaisquer circunstâncias, prevendo penas de multa e de reclusão de um a quatro anos para quem infringir a regra.
A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), manifestou sua satisfação com a aprovação da proposta, lembrando que o texto original – que é de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) – data de 1999. A Câmara modificou o projeto aprovado pelo Senado para flexibilizar a utilização do produto, com o que não concordaram os senadores, em duas manifestações: na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na CAS. A matéria irá a Plenário.
– Essas idas e vindas são parte do sistema democrático, mas nada justifica que se leve dez anos para aprovar uma matéria. Vou trabalhar ativamente na CAS para limpar a pauta dessas propostas antigas – prometeu Rosalba Ciarlini.
O relator do projeto, senador Augusto Botelho (PT-RR), disse que existem alternativas mais seguras e eficientes no combate aos vetores de doenças do que o DDT, sem causar tantas ameaças às pessoas.
Terminais eletrônicos
A CAS aprovou, ainda, projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) exigindo que as instituições financeiras proporcionem ajuda técnica que assegure aos deficientes visuais o acesso aos serviços e aos terminais eletrônicos de atendimento, com a devida privacidade (PLS 24/08).
Em seu relatório, o senador Flávio Arns (PT-PR) acrescentou emenda para estender a exigência para os deficientes em geral, como cadeirantes ou deficientes auditivos. Ele afirmou que a proposta “é excelente”, porque propicia a inclusão social da pessoa com deficiência, seja visual ou de locomoção. A emenda também foi aprovada e a matéria segue para exame e votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).