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VALOR ECONÔMICO: SERVIDORES QUE FORAM PARA A RECEITA VOLTAM AO INSS

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11 de março, 2009 por Poliana Nunes

Mais de 2 mil funcionários da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, preteridos na reivindicação de equiparação com analistas da Receita Federal do Brasil (RFB), estão voltando aos quadros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e desfalcando a estrutura da arrecadação. O alerta está sendo dado por Simone Melo, presidente da entidade que representa esses servidores.

A sindicalista critica o Ministério da Fazenda pela intransigência na negociação e informa que, com a criação da Super Receita, em 2007, mais de 5 mil desses servidores que ganham em média R$ 3,5 mil passaram a exercer as mesmas funções dos técnicos da Receita Federal, cuja nomenclatura do cargo passou a ser “analista” da RFB, com salário de R$ 7 mil atualmente.

O governo, desde o início, negou a equiparação automática no projeto da Super Receita. Recentemente, vetou duas emendas aprovadas pelos parlamentares em conversões de medidas provisórias. Para o Executivo, essa transposição é proibida pela Constituição, mas a presidente da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf) diz que isso ocorreu no caso dos auditores da Previdência que tornaram-se auditores da RFB.

Essa situação, considerada “injusta e insuportável” por Simone, vem provocando a volta desse pessoal ao INSS. Ela explica que dos mais de 5 mil técnicos que trabalham efetivamente como analistas, mais de 2,4 mil já recusaram essa condição.

Segundo Simone, a secretária da Receita, Lina Maria Vieira, apóia a reivindicação, mas não tem sido consultada. Logo depois da sua posse, em agosto de 2008, Lina chegou a dizer em reunião com funcionários que o atendimento da Receita estava um “caos”. Ela se referia à péssima integração de pessoas que estava ocorrendo na RFB. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, garante que não vai haver a equiparação pretendida e a estrutura de arrecadação não está sob ameaça porque será realizado concurso para a carreira fazendária que dará apoio a todas as atividades do ministério.

Machado admite que a integração de pessoas, processos e sistemas da RFB é difícil, mas diz que era preciso acabar com as estruturas paralelas e disfuncionais que existiam. Ele argumenta que a Constituição não permite o simples transporte da carreira de técnico previdenciário para para a de analista da Receita.

Nas razões de veto das emendas que atenderam às reivindicações da Unaslaf, aprovadas pelo Congresso, o presidente da República tem justificado que as alterações violam o princípio do concurso público e que esses servidores não têm atribuições idênticas às dos analistas da RFB. “No âmbito previdenciário, fazemos tudo o que um analista faz. Só integraram computadores, mas esqueceram as pessoas”, diz Simone.

Em setembro, a disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A Unaslaf propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo que seus representados sejam integrados na carreira de analista da Receita. A ADI 4151 foi distribuída ao ministro Cezar Peluso, mas não há previsão de quando vai a plenário.

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